Muitos países pobres e em desenvolvimento, onde o Brasil está inserido, têm como característica comum a desigualdade de renda muito alta, o que significa poucas pessoas com rendas elevadíssimas e muitas pessoas com baixa renda, sendo algumas abaixo da linha da pobreza. Com o objetivo de amenizar as diferenças causadas pela má distribuição há necessidade da criação de programas sociais.
Estes programas são importantes uma vez que fazem a transferência de renda, ou seja, através de impostos arrecadados de rendas maiores (nem sempre é verdade) garantem uma renda ou algum benefício para os cidadãos com rendas menores, ou até mesmo sem rendas. No entanto ao mesmo tempo em que são importantes também apresentam seus perigos tanto do lado dos beneficiados quanto pelo lado do governo que concede o benefício.
O perigo pelo lado dos beneficiados ocorre de duas formas, sendo a primeira a chamada “linha de corte”, ou seja, caso o benefício seja concedido aos cidadãos com renda até um valor “x”, qualquer beneficiado pode recusar uma oportunidade de deixar o programa com uma proposta de renda formal de “x+1”. A segunda forma de perigo está em uma característica da grande maioria dos seres humanos, que é a busca pelo conforto. Neste caso, o conforto de ter um benefício não permite, ou não incentivam a busca por melhoria individual possibilitando assim ter propostas que possibilitem sair do programa social. Vale recordar que, apesar da constituição assegurar alguns direitos mínimos, ela não assegura nenhum programa social de forma permanente.
Por outro lado, e talvez onde se encontre o maior perigo é para as finanças públicas, uma vez que para manter programas sociais é necessário manter ou aumentar impostos, sendo alguns deles sobre indivíduos com maiores rendas. Mas impostos sobre maiores rendas também pode significar menor interesse de empresários e investidores gerar e manter empregos, jogando assim mais indivíduos para abaixo das linhas de corte, ou seja, aptos a participar dos programas sociais. Neste caso, administrar um programa social é como uma “faca de dois gumes”, em que ao beneficiar um lado pode gerar insatisfação do outro. Adicional às finanças públicas, devemos considerar que os responsáveis pelos programas são sempre políticos que para não correr riscos podem manipular momentos de manutenção para assegurar maior numero de eleitores e, portanto eleição. Ainda neste contexto político, não podemos nos esquecer que no mundo todo, políticos ou pessoas públicas (cargos públicos) são consideradas de risco de corrupção, o que podemos concluir que quanto mais programas sociais, mais beneficiados, maior a possibilidade de encontrar alguma forma de desvio de verbas, ou seja, corrupção.
O contexto atual nos faz abordar este tema, uma vez que vemos neste momento a discussão do orçamento do governo para 2022. Considerando que neste momento o Brasil vive uma recessão técnica, ou seja, nosso PIB caiu por dois trimestres seguidos, e que 2022 se apresenta com projeções nada animadoras em termos de crescimento PIB brasileiro, por conseqüência será necessária atuação do governo com programas sociais. Neste orçamento está incluída a PEC dos precatórios, que permite ao governo “furar” o teto de gastos em R$106,1 bilhões, deixando de manter reserva para pagamento dos precatórios do governo até este montante (precatórios são dívidas do governo reconhecidas judicialmente). Por outro lado vemos o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família, que um dia já foi Bolsa Escola…) ter como previsão R$103 bilhões a mais, com parcelas mensais de R$400 e a inclusão de aproximadamente mais 2,4 milhões de beneficiados, passando de 14,6 milhões para 17 milhões de beneficiados. Ou seja, a PEC dos precatórios será utilizada quase que em sua totalidade para cobrir este aumento dos custos com o Auxílio Brasil. Ainda não vemos aumento de impostos, mas há uma “quebra de regra” para que isso não ocorra. Além do Auxílio Brasil que é um programa social de garantia de renda também há outros como o vale gás, entre outros de cada governo estadual.
Importante ressaltar que países desenvolvidos também possuem programas sociais de garantia de renda, mas a regra de sucesso é válida para todos, ou seja, um programa social só pode ser considerado de sucesso quando cada vez mais pessoas deixam de participar do mesmo.
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Sidnei Almeida, natural de Itaporanga, formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná com extensão em Gestão Econômica Financeira pela Fundação Dom Cabral, além de vasta experiência em grandes empresas na área de financeira e crédito e bancos como Banco do Brasil, HSBC, Banco Renault/Santander e atualmente BNP Paribas, líder europeu.
