O Bom Dia Ministro desta quinta-feira (14/4) recebe o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. No programa, o Ministro falará sobre a formalização de mais de um milhão de empreendedores individuais no Brasil, a redução na alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 5% sobre o salário mínimo, além da expansão das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h.
O governo federal editou, na semana passada, a Medida Provisória nº 529 que reduziu a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. O anúncio da redução ocorreu na cerimônia de celebração de um milhão de empreendedores individuais formalizados no Brasil.
A MP, que tem força de lei, produz efeito a partir do dia 1º de maio. Assim, em junho, quando é realizado o recolhimento da competência de maio, os segurados empreendedores individuais que trabalham com atividades do comércio e indústria passarão a contribuir com R$ 28,25 – o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25 – 5% sobre o mínimo, mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município
Empreendedores individuais – Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011. Até o momento, 1.064.253 brasileiros se tornaram empreendedores individuais.
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Atualmente, 467 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira.
Expansão das agências – A construção das 720 novas agências do Plano de Expansão em todo o país irá estender a presença da Previdência Social a 1.670 cidades. Para expandir a rede, estão sendo investidos R$ 616,5 milhões em todas as regiões do Brasil. Com as obras de recuperação das unidades existentes, o total de investimento é de R$ 1,1 bilhão.
Carta de requerimento de aposentadoria – O INSS enviou no mês de março cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em abril. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.618 cartas-aviso.
Recebem o documento os homens que a partir de sexta-feira (1º) completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer o seu benefício. Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.
Participam do programa as rádios: Amazonas FM (Manaus/AM); Guaíba (Porto Alegre (RS); Banda B (Curitiba/PR); BandNews FM (Brasília/DF); São Francisco 670 AM (Anápolis/GO); 98 FM (João Pessoa/PB); Nacional do RJ AM (Rio de Janeiro/RJ); Sociedade (Salvador/BA); Inconfidência (Belo Horizonte/MG); Boas Novas 580 AM (Recife/PE); Clube (Belém/PA); Correio e CBN (Maceió/AL); Record (São Paulo/SP); O Povo/CBN (Fortaleza/CE); Alternativa FM (Várzea Grande/MT); e Globo (Natal/RN).
O programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.imprensa.planalto.gov.br/. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
