A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao PL 53/2017, de autoria do deputado Ricardo Madalena, que dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas de adesão paga a empresas para usufruir do benefício de não precisar pegar fila para o pagamento do pedágio, usando o meio eletrônico, cujo aparelho instalado no vidro dianteiro do carro permite a abertura automática da cancela. “É, no mínimo, irregular exigir do usuário qualquer quantia adicional, além da tarifa de pedágio. Desse modo, claramente indevido o pagamento de referida…
Pedágio: Comissão aprova PL de Madalena sobre cobrança abusiva de taxa de adesão em pedágio eletrônico nas rodovias
