O Itapoews publicou, no dia 01/06/2020, em matéria intitulada “Hospital de Itaporanga-SP recebe em doações dois novos respiradores”, a informação de que o Ministério Público de Itaporanga doou à Prefeitura de Itaporanga o R$ 41.600,00.
Tal informação, enviada para publicação pela Provedoria do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga, de acordo com ofício encaminhado à redação desse jornal, subscrito pelo MM Juiz da Comarca de Itaporanga, merece correção.
Na realidade, conforme nos informa o Juízo, não se trata de doação do Ministério Público e sim de recursos do Fundo do Poder Judiciário que, por lei, “devem ser destinados a entidades ou programas de interesse da sociedade” e que “no presente caso, em virtude da pandemia e seguindo prévia recomendação da Corregedoria do Tribunal de Justiça, foi determinado que os valores do Fundo do Poder Judiciário fossem especificamente direcionados para o combate à COVID-19”.
O Juízo da Comarca esclareceu que os valores no Fundo do Poder Judiciário é um direito legal da população da Comarca, que compreende os municípios de Itaporanga, Barão de Antonina e Riversul, de forma ser “prejudicial confundir um direito com algo que estaria sendo feito sem prezar pela impessoalidade, a título de caridade ou discricionariedade, como se os recursos fossem repassados por Prefeito X ou Prefeito Y”.
Reforça tratar-se de um direito e não de uma doação, esclarecendo a todos envolvidos, em homenagem a transparência e o interesse público, “que o valor de R$ 41.600,00 (Hospital), assim como montante total de R$ 233.503,06, por Lei, tem de ser usado em prol da população, partilhado entre os municípios de Itaporanga, Barão de Antonina e Riversul” .
