Tag: Projeto

Projeto suspende resolução que autorizou reajuste de 10,89% em medicamentos; em análise nas comissões

Redação

Valente: a compra de remédio representa importante parcela dos gastos com saúde – O Projeto de DecretoLegislativo (PDL) 76/22 suspende a vigência da resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que autorizou o reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março de 2022. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A resolução entrou em vigor em 1º de abril. A CMED é um órgão do governo responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. O pedido de suspensão foi feito…

Projeto institui programa de microcrédito para mulheres

Redação

Proposta busca aumentar a oferta de crédito em condições acessíveis para mulheres que necessitem e queriam empreender Augusto Bezerra: microcrédito é um instrumento poderoso de transformação socialO Projeto de Lei 4360/21 institui o Programa de Microcrédito para Mulheres, que concede prioridade e incentivo para as mulheres com algum tipo de vulnerabilidade na tomada de recursos destinados ao microcrédito. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o programa será destinado às mulheres consideradas de baixa renda, às responsáveis pelo núcleo familiar, às que tenham sofrido algum tipo de violência doméstica…

Projeto institui política de incentivo ao turismo rural

Redação

A intenção é desenvolver e fortalecer o setor no País – O Projeto de Lei 4395/20 institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, a fim de desenvolver e fortalecer o segmento no Brasil. A proposta, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), tramita na Câmara dos Deputados. O texto caracteriza turismo rural como o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, em compromisso com a produção agropecuária, para agregar valor a produtos e serviços e promover o patrimônio cultural e natural da comunidade. Tais atividades compreendem a…

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

Redação

Benefício foi pago de abril a dezembro do ano passado e, em seguida, foi extinto O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro…

Projeto dobra pena aplicada a crimes relacionados com pandemia da Covid-19

Redação

Atualmente, a pena prevista para quem, intencionalmente, transmite moléstia grave a outra pessoa (perigo de contágio) é de 1 ano a 4 anos de reclusão e multa; e para o crime de omissão de notificação de doença (médico que deixa de informar) é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.Quem cometer os crimes de perigo de contágio de moléstia grave e de omissão de notificação de doença poderá ter a punição dobrada Deputada Joice Hasselman defende punir com maior rigor os crimes relacionados com a pandemia de…