Comércios de Riversul poderão abrir neste domingo; Tribunal suspende a liminar que proibia

Atendendo requerimento do município de Riversul, através do procurador Luís Urbano Nogueira, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, decidiu às 19h21 deste sábado (14) pela Suspensão da liminar concedida pela Justiça da Comarca de Itaporanga à Ação Civil Pública Cível – Vigilância Sanitária e Epidemiológica, que proibia, para evitar concentrações de pessoas, a abertura, no dia das eleições (15/11) de estabelecimentos comerciais – bares, restaurantes, lanchonetes e trailers nos entornos dos locais de votação.

Com essa decisão do TJSP publicada às 19h21, deste sábado (14) , os comerciantes do município poderão abrir normalmente os seus estabelecimentos, adotando as medidas sanitárias necessárias à prevenção e combate do COVID-19

ÍNTEGRA DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUSPENDENDO A LIMINAR

ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR PROIBINDO A ABERTURA DOS COMÉRCIOS

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