O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itaporanga se reuniu no dia 23/10, na Secretaria de Educação para discutir as metas e melhorias da merenda escolar, previstas em nova resolução do FNDE. Como o repasse ao município é inferior…
às necessidades de custeio, a administração municipal está, com recursos próprios, cobrindo o déficit. "Estamos fazendo a nossa parte para que todos os nossos estudantes tenham a melhor alimentação possível", observou o prefeito Zé do Nute.
Considerando que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano e que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação pública e dever do Estado, os Conselheiros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) do município de Itaporanga estiveram reunidos no dia 23 de Outubro na Secretaria Municipal da Educação, para discutirem sobre a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, que traz novas diretrizes com relação a Alimentação Escolar. Segundo a nova resolução:
A alimentação saudável e adequada compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para melhoria do rendimento escolar, com a formação de práticas alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, em conformidade com a sua faixa etária.
Os cardápios deverão ser planejados para atender, no mínimo, 70% das necessidades nutricionais, para as creches em período integral e 30% para alunos matriculados na educação básica.
Recomenda-se que os cardápios elaborados ofereçam 10% da energia total proveniente de açúcares simples; de 15 a 30% de gorduras totais; 10% de gorduras saturadas; 1% de gordura trans, também deve ser controlado o uso do sal. A oferta de doces e/ou preparações doces fica limitada a duas porções por semana, equivalentes a 110 kcal/porção. É vedada a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes, groselhas. É restrita a aquisição de alimentos embutidos, enlatados, doces e concentrados. No mínimo 30% da verba enviada aos municípios deve ser investida na Agricultura Familiar na aquisição de frutas, verduras e legumes.
Os conselheiros também colocaram em discussão o valor per capita repassado aos municípios, por aluno/dia:
Creches – R$ 1,00
Pré-escola – R$ 0,50
Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60
Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos – R$ 0,30
Ensino Integral (Mais Educação) – R$ 0,90
Cabe salientar que mediante ao baixo valor repassado, a Prefeitura Municipal de Itaporanga, contribui (Recursos Próprios) com boa parte do dinheiro investido na Merenda Escolar.
