São Paulo, 22 de dezembro 2017 – Com iniciativa do secretário da Educação, José Renato Nalini, o governo encaminhou, e viu aprovado, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 33/17 que reduz o tempo de contratação de professores entre o término de um contrato e de um novo contrato, dos atuais 180 dias para 40 dias. Diz o PLC:
“Com a redução do prazo de 180 dias para 40 dias (…) o alunado paulista restará atendido e se cumprirá a exigência de 200 dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
O projeto afirma em seu texto que os 180 dias para celebração de um novo contrato de trabalho é hoje incompatível com a demanda de contratação de professores e que é dever do Estado a garantia de professores nas salas de aulas para não prejudicar os estudantes regularmente matriculados.
O deputado Ricardo Madalena se pôs de imediato favorável a essa demanda da Educação. “O secretário Nalini tem feito um grande trabalho à frente da secretaria da Educação e merece todo nosso apoio. É preciso urgentemente estabelecer esse novo contrato de trabalho, com prazo reduzido. É o mínimo que podíamos fazer tanto pelos estudantes quanto pelos professores.”
A nova regra, que aguarda apenas a sanção do governador, valerá já a partir do próximo ano letivo. A medida atinge cerca de 27 mil professores em todo o Estado.
