Ferramenta online tornou mais fácil o pedido para afastamento do agressor
“Por meio das campanhas governamentais, a mulher passou a entender mais os seus direitos e a perceber que a violência doméstica não é só a agressão física. Existem outros tipos de crime, como a violência psicológica, patrimonial e mesmo a sexual”, explica a coordenadora da DDM Online, Claudia Nogueira Cobra Martinez. A delegada reforça que o crescimento registrado das solicitações de MPUs está atrelado à conscientização das mulheres e ao aumento dos canais disponíveis para fazer as denúncias.
A vítima pode registrar um boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva em uma das 140 DDMs físicas espalhadas pelo estado. São locais destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Clique aqui para conferir a relação completa das DDMs do estado de São Paulo bem como seus respectivos endereços.
Além disso, o Governo de São Paulo também oferece salas DDMs 24 horas instaladas em delegacias com plantão policial. Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas por dia. Para acessar uma DDM online, basta clicar aqui.
Pelo site, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. “É bem simples e intuitivo. Essa mulher pode juntar fotos das lesões sofridas, prints de WhatsApp dessas ameaças e, aqui na DDM Online, nós vamos realizar também o encaminhamento dessa medida protetiva para o Tribunal de Justiça.”
Em março, o Governo de São Paulo lançou o aplicativo SP Mulher Segura. O app unifica serviços de atendimento às vítimas de violência e o cadastro é feito pela conta GOV.BR . Para acessá-lo, basta baixar o SP Mulher Segura na Play Store ou na AppStore.
A mulher pode registrar o boletim de ocorrência que permite a elaboração do documento sem a necessidade de ir até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia eletrônica, com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.
Embora sejam oferecidos serviços especializados, qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a atender mulheres vítimas de violência, registrar a ocorrência e solicitar medida protetiva.
Além das delegacias, o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo também podem receber denúncias e solicitar ao poder judiciário uma medida protetiva à vítima.
Ciclo de violência
“A vítima de violência doméstica tem que se conscientizar que existe um ciclo dessa violência. Normalmente, o agressor agride, ameaça, ofende e depois mostra arrependimento e essa mulher acaba perdoando. Só que as agressões voltam. A medida protetiva é fundamental para que a vítima esteja protegida pelo Estado”, explica a delegada Claudia Nogueira Cobra Martinez.
A medida protetiva é uma decisão judicial com o objetivo de proteger a mulher que esteja em situação de risco, vulnerabilidade ou perigo. Caberá ao poder judiciário decidir o tipo de medida. As mais comuns previstas em lei incluem a proibição do agressor de se aproximar ou manter contato com a vítima, proibição do agressor frequentar determinados lugares e afastamento dele do lar ou local onde convive com a vítima. A duração da medida protetiva também depende do judiciário
Em São Paulo, desde setembro, há a possibilidade de monitorar por tornozeleira eletrônica os agressores de mulheres que foram soltos em audiência de custódia. O monitoramento é fruto de uma parceria entre a gestão estadual, com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, e o judiciário paulista. Inicialmente, apenas pessoas detidas na capital paulista eram monitoradas. O programa será expandido para municípios da Baixada Santista ainda neste primeiro semestre.
São Paulo Por Todas
São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
O Governo do Estado ampliou linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.
O último dia útil de março foi escolhido para o lançamento do movimento SP Por Todas justamente para simbolizar a perenidade de ações muito além das celebrações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher.
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo
