A iniciativa da Prefeitura de Riversul visa incentivar a construção residencial e sua regularização total para lavratura de escritura registro definitivo do imóvel, de acordo com o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita, regulamentado pela Lei Municipal 1.712/2020, previsto na Lei Federal 11.888 de 24 de dezembro de 2008.
Na manhã desta terça-feira (04), em seu gabinete, o prefeito Guilherme Gomes e a engenheira civil Sarah Raquel de Almeida receberam a moradora Sônia Maria Benck, a primeira contemplada do programa para a entrega do Habite-se.
Para a construção de sua casa, a Sra. Sônia, que se enquadrou nas regras do programa, contou com a ajuda da Prefeitura, que ofereceu gratuitamente a ela o projeto e a assistência técnica para a obra.
De acordo com a Prefeitura, a que a pessoa possa ser contemplada, terá que ter uma renda mensal até 3 salários mínimos, a Construção deverá ter até 70 m², possuir apenas 1 terreno no município e não ser em área de risco.
“Primeiramente, agradeço a Câmara Municipal de Vereadores de Riversul por ter aprovada essa lei que permite a administração municipal realizar essa ajuda aos nossos munícipes. Agora estamos amparados legalmente e esperamos que mais moradores que pretendam construir suas residências – dentro dessa regra – nos procurem para que possamos ajudá-los, disponibilizando gratuitamente o projeto e a assistência de engenharia necessária”, comentou o prefeito Guilherme Gomes.
