O diretor do Departamento de Saúde de Riversul, João Augusto de Oliveira informou nesta quarta-feira (10) que irá representar no Ministério Público contra os envolvidos na realização da festa particular em uma residência no centro da cidade, na noite de sábado passado, que terminou com dois jovens de Itaporanga esfaqueados. Ambos ainda seguiam nesta quarta-feira internados no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga-SP.
Segundo ele, os responsáveis, mesmo sabendo das restrições e esforços do município com as medidas para enfrentar o Covid-19, desobedeceram as regras Sanitárias do Decreto Estadual 64.881 de 22/03/2020 que instituiu a Quarentena no Estado e determinou o isolamento social e proibiu festas ou qualquer evento público ou particular que forme aglomeração de pessoas. “Eles colocaram em risco a saúde de toda a população de Riversul, inclusive permitindo a participação de pessoas de outros municípios”, disse.
Oliveira explicou que os envolvidos poderão ser enquadrados no Art. 268 do Código Penal, que trata do Descumprimento de Medidas Sanitárias, infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, e ao Artigo 330 do C.P.: Desobedecer a ordem legal de funcionário público.
“Infelizmente chegamos a esse ponto e temos de tomar essa providência, para que o município de Riversul e o órgão de Saúde não sejam apontados como omissos e o servidor responsável tenha de responder por prevaricação, conforme prevê a lei”, informou o diretor João Augusto de Oliveira, que assegurou que na sexta-feira ou no máximo na próxima segunda-feira, essa representação será protocolada no Ministério Público da Comarca de Itaporanga-SP.
