Sidnei Almeida: A Reforma do Imposto de Renda

A reforma do Imposto de Renda está no Senado e terá implicação na vida de todos os brasileiros. Mesmo para quem ganha abaixo do limite de isenção há implicações e vamos tratar aqui das principais alterações propostas e suas implicações.

As implicações são para os Governos Federal, Estaduais e Municipais que recebem recursos do Imposto de Renda, mas também todos nos cidadãos, uma vez que mais imposto representa menos dinheiro em circulação que pode gerar inúmeras conseqüências (menor consumo, menor crescimento da economia…).

Vale mencionar que o Brasil precisa de uma reforma tributária mais completa, mas no momento a única que está na pauta do Congresso é a do Imposto de Renda.

Um dos pontos em discussão na reforma é a possibilidade de atualização dos valores de imóveis que estejam defasados. Sobre esta atualização será aplicado uma taxa de 4% sobre a diferença. Para saber como isso nos afeta, primeiro devemos entender as regras para pagamento de Imposto de Renda sobre Imóveis, que incide apenas quando vendemos um imóvel de valor superior a R$440.000,00 e não aplicamos a totalidade do valor na compra de outro no prazo de até o prazo de 6 meses. Neste caso pagamos até 15% do ganho de capital (diferença do valor de venda menos o valor de compra + atualizações efetuadas no IR), mas também é considerado o tempo de propriedade do imóvel, o que ao final pode ser menor que os 4% propostos.

Ainda nesta linha dos 4% está em discussão o dinheiro trazido do exterior, ou seja, repatriação de capital, que pode ser interessante com a taxa de câmbio atual, além da renda de juros sobre capital próprio, desde que a taxa de juros seja reduzida (juros sobre capital próprio é o juros que a empresa paga aos sócios por valores aplicados na empresa, mas que não devem ficar na empresa para re-investimento).

Outro ponto da proposta é a cobrança de uma taxa de 15% sobre a renda de sobre dividendos (IR Pessoa Física), que hoje é isenta. Dividendo é a parte do lucro das empresas que é distribuída entre os sócios, normalmente ao final do ano e que ocorre também para investidores em ações (o investidor em ações é também dono da empresa, embora nem sempre participe das decisões). Também faz parte da proposta a redução do imposto sobre lucro (IR Pessoa Jurídica) de 34% para 26%.

Por último, mas que pode ser a primeira a ser implementada é a atualização da tabela do IR, atualizando o limite de isenção de R$1.903,98 para R$2.500,00. A possibilidade de implementação desta atualização pode ocorrer por MP (Medida Provisória), uma vez que o governo não tem expectativa de aprovação da reforma pelo Senado este ano e gostaria de começar 2022 com os valores já atualizados. Caso a atualização por MP ocorra é importante saber que o governo Bolsonaro não será o primeiro, uma vez que Dilma Rousseff já usou de MP para atualizar o valor em 2015, antes da aprovação do congresso.

Sobre a atualização da tabela vale analisar que a mesma não corrige a inflação oficial desde a última atualização ocorrida em 2015. Se considerarmos o valor de R$1.903,98 em Dez/15 atualizado até Set/21 pelo IPCA (inflação oficial) o valor seria R$ 2.543,04, ou seja, todas as pessoas com renda entre R$2.500,00 e R$2.543,04 deveriam ficar isentas, no entanto terão de pagar IR. Ainda sobre a tabela acredito que a mesma deveria por lei ser corrigida anualmente com base na inflação, evitando assim defasagem como a que vemos neste cenário. Como exemplo, qualquer pessoa que em 2015 ganhasse um valor pouco abaixo do valor de isenção, mas que em 2016, por acordo sindical, teve o salário corrigido pela inflação passou a pagar IR em 2016 e paga até hoje na faixa mínima.
Adicionalmente vale mencionar que o Brasil possui apenas 4 faixas de Imposto de Renda gerando salto de mínimo 5% entre uma faixa e outra, motivo pelo qual seria interessante termos várias outras faixas (talvez com diferença de 1% ou 2% entre cada faixa).

Tudo mencionado acima ainda se trata de uma proposta que pode ser aprovada como está, alterada, ou até mesmo recusada, mas sempre importante estarmos atentos e nos prepararmos para o que pode vir pela frente, bem como criticarmos os ponto que acreditamos não ser positivos (um dos passos esperados até aprovação final do Senado é ouvir os contribuintes).

Envie sugestões de temas, dúvidas, críticas através do e-mail [email protected] ou através do Messenger do autor (Sidnei Almeida).

*Sidnei Almeida, natural de Itaporanga, formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná com extensão em Gestão Econômica Financeira pela Fundação Dom Cabral, além de vasta experiência em grandes empresas na área de financeira e crédito e bancos como Banco do Brasil, HSBC, Banco Renault/Santander e atualmente BNP Paribas, líder europeu.

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