Aprovado em dois turnos pelo Plenário, o projeto dos vereadores Áurea e Tarzã foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
De autoria dos vereadores Áurea Aparecida Rosa (PTB) e Paulo Roberto Tarzã dos Santos (PSDB) foi aprovado em plenário projeto de lei que dispõe sobre isenção da taxa de inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliário, aos vendedores ambulantes.
Conforme consta do projeto aprovado, a isenção da referida taxa beneficiará os vendedores ambulantes de pipocas, picolés, pães, salgados e doces artesanais, de forma exclusiva, que comercializem seus produtos sem auxílio de veículo motorizado.
Ao justificarem a proposta, os vereadores Áurea e Tarzã salientaram que o Governo Federal aprovou a lei que criou a figura do micro empreendedor individual com o objetivo de incentivar aqueles que estão na informalidade, a regularizar a sua atividade, passando a contribuir com a Previdência e tendo acesso ao CNPJ e a crédito.
Dessa forma, argumentaram os autores do projeto, nada mais justo que o município de Itapeva conceda isenção total da taxa de inscrição no CCM aos vendedores ambulantes de pipocas, pães, salgados e doces artesanais, de forma exclusiva, que comercializem seus produtos sem utilizar carros.
Depois de apresentado em Plenário o projeto de lei passou pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária onde recebeu parecer favorável e posteriormente foi discutido e votado em dois turnos pelos vereadores. A matéria seguiu para sanção do prefeito municipal. (Assessoria de Imprensa da CMI).
