Ambulantes de itapeva poderão ser isentados de taxa

Aprovado em dois turnos pelo Plenário, o projeto dos vereadores Áurea e  Tarzã foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.


De autoria dos vereadores Áurea Aparecida Rosa (PTB) e Paulo Roberto Tarzã dos Santos (PSDB) foi aprovado em plenário projeto de lei  que dispõe sobre isenção da taxa de inscrição  no CCM  – Cadastro de Contribuintes Mobiliário, aos vendedores ambulantes.

Conforme consta do projeto aprovado, a isenção da referida taxa beneficiará os vendedores ambulantes de pipocas, picolés, pães, salgados e doces artesanais, de forma exclusiva, que comercializem seus produtos sem auxílio de veículo motorizado. 
 
Ao justificarem a proposta, os vereadores Áurea e Tarzã salientaram que o Governo Federal aprovou a lei que criou a figura do micro empreendedor individual com o objetivo de incentivar aqueles que estão na informalidade, a regularizar a sua atividade, passando a contribuir com a Previdência e tendo acesso ao CNPJ e a crédito.

Dessa forma, argumentaram os autores do projeto, nada mais justo que o município de Itapeva conceda isenção total da taxa de inscrição no CCM aos vendedores ambulantes de pipocas, pães, salgados e doces artesanais, de forma exclusiva, que comercializem seus produtos sem utilizar carros.

Depois de apresentado em Plenário o projeto de lei passou pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária onde recebeu parecer favorável e posteriormente foi discutido e votado em dois turnos pelos vereadores. A matéria  seguiu para sanção do prefeito municipal.  (Assessoria de Imprensa da CMI).
 

 

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