Com o término do recesso parlamentar (de 16 a 31 de julho), a Câmara Municipal de Itapeva retoma hoje suas atividades normais. Na pauta, dentre outros, votação da proibição de sacolas plásticas, criação da Defensoria Pública e aumento do número de vereadores de 15 para 17.
A primeira sessão ordinária do segundo semestre do atual exercício, será realizada hoje, quando serão discutidas e votadas diversas matérias. Também serão deliberados requerimentos e indicações dos vereadores.
Na ordem do dia, constam discussão e votação em segundo turno do projeto de lei 080/11 do vereador Sidnei José dos santos Gonçalves – Ney que dispõe sobre a proibição de sacos plásticos de lixo e sacolas plásticas prejudiciais ao meio ambiente.
Também será apreciada emenda à Lei Orgânica do Município que altera de 15 para 17 o número de vereadores da Câmara Municipal para a próxima legislatura, com início em 2013.
Proposta por diversos vereadores será discutida e votada Moção de Apelo ao Governo do Estado, para que seja criada e instalada uma Defensoria Pública em Itapeva. Trata-se de uma instituição que promove, além de atuação em processos judiciais, a cultura de pacificação, seja por meio de conciliação, ou de conscientização da população carente a respeito de seus direitos.
REUNIÕES – Também na segunda-feira, dia primeiro de agosto, serão realizadas reuniões das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária. Os membros das Comissões devem analisar alguns projetos de leis para que sejam encaminhados ao plenário para discussão e votação.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação tem suas reuniões todas as segundas-feiras, às 14h00, sendo seus integrantes os vereadores Paulo Roberto Tarzã dos Santos, Eliel Ferreira e Ney Gonçalves. A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, se reúne também na segunda-feira, às 16h00 e dela fazem parte os vereadores Marmo Fogaça, Júnior Guari e Wilson Roberto Margarido. (Com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
