Nesta semana a Presidenta responde a perguntas de brasileiros, sobre a ificiência da Lei Maria da Penha; sobre se há esperança de estudantes de escolas públicas entrarem numa universidade e sobre os investimentos do governo federal (R$ 1 bilhão ao ano) repassados a estados e municípios para o combate à dengue.
Eliane Nunes, 50 anos, corretora de imóveis em João Pessoa (PB) – A senhora não acha que a lei deveria ser mais severa para punir os que maltratam e desfazem das mulheres?
Presidenta Dilma – Nós temos no Brasil, Eliane, a Lei Maria da Penha, de 2006, que é uma das mais eficientes e severas de todo o mundo. Essa lei prevê a punição dos autores de vários tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, de assédio sexual e do tráfico. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência, criou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que conta hoje com 197 atendentes que dão orientação e encaminham as denúncias para os serviços especializados mais próximos da residência da vítima. Em todo o país, existem 945 desses serviços, como delegacias da mulher, juizados, promotorias especializadas, etc. Entre abril de 2006, quando começou a funcionar, e dezembro de 2011, o Ligue 180 recebeu 2,3 milhões de ligações. Com a aplicação da Lei Maria da Penha, entre setembro de 2006 e março de 2011, foram abertos 332 mil processos e houve 110 mil agressores sentenciados. Além disso, tivemos 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e os juízes expediram 93.194 medidas de proteção. Esta lei encoraja as denúncias, garante a integridade física das mulheres e está ajudando a promover uma mudança de cultura no relacionamento entre homens e mulheres.
Sandro Gonçalo Alcondo, 16 anos, estudante em Uberlândia (MG) – Estudo em uma escola pública e meu sonho é entrar na universidade. Será que vou conseguir?
Presidenta Dilma – Sandro, acredite no seu sonho, lute e seja perseverante que você consegue. Nós estamos fazendo a nossa parte, criando todas as condições para facilitar ao máximo o acesso de estudantes como você ao ensino superior. Entre 2011 e 2014, vamos criar 4 novas universidades federais, além de 47 campus universitários. Elas se somarão às 14 universidades e 126 campus criados no governo Lula, sobretudo no interior do Brasil. No seu estado, foram duas novas instituições: a Universidade Federal de Alfenas e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, aí na sua região. Esta expansão permitiu ampliar as vagas de ingresso de 139 mil, em 2007, para 243 mil, agora, em 2012. Com o Sisu, que usa as notas do Enem, também aumentamos as chances de estudantes do Brasil concorrerem a vagas em 95 universidades públicas. Para viabilizar os estudos em universidades não gratuitas, temos duas ações: o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies). Pelo ProUni, já concedemos bolsas de estudos para mais de 1 milhão de estudantes; e o Fies foi reestruturado, de tal forma que os juros agora são de apenas 3,4% ao ano. Torço para que você consiga não apenas realizar seu sonho, mas para que tenha uma boa nota no Enem e assim possa também concorrer a uma das 101 mil bolsas de estudos para universidades do exterior, por meio do programa Ciência sem Fronteiras.
Lenira Santos, 43 anos, agente de endemias em Itapetinga (BA) – O incentivo do programa LIRAa (Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti) é para pagar também os agentes que vão trabalhar no programa de combate à dengue? Qual o valor a ser pago por agente?
Presidenta Dilma – Lenira, há duas ações distintas conduzidas pelo Ministério da Saúde para enfrentar a dengue. A primeira – o LIRAa, que você citou – é, na realidade, o levantamento que identifica as áreas onde as larvas do mosquito transmissor da dengue estão mais presentes. Ao determinar os locais de maior incidência, o LIRAa permite às prefeituras e à população a adoção de medidas para prevenir a doença. Essa e outras ações de combate à dengue são realizadas pelos municípios e estados, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS). Outra ação, lançada em 2011, é um incentivo adicional pago aos municípios para o aprimoramento das ações de prevenção e controle da dengue. O MS repassa cerca de R$ 1 bilhão de reais por ano para que estados e municípios realizem as ações de prevenção de controle de doenças, entre elas a dengue. Esse novo incentivo aumenta em 20% esse repasse para os 1.159 municípios prioritários. Ao receber esses recursos adicionais, eles devem assegurar, entre outras ações, que terão a quantidade adequada de agentes de controle de endemias e realizarão as visitas domiciliares recomendadas. Cabe aos municípios, Lenira, definir como serão utilizados os recursos desse adicional, incluindo a fixação dos salários dos agentes. (Secretaria de Imprensa da Presidência da República)
