O município, com 88.187 habitantes tem IDH de 0,745 e está no Grupo 5, dentre os mais desfavorecidos tanto em riqueza como nos indicadores sociais. A proposta, subscrita por diversos vereadores, altera a composição da Câmara para 17 vereadores e voltará ao Plenário para discussão e votação na sessão do dia 15 de agosto.
Está tramitando na Câmara Municipal emenda à Lei Orgânica do Município que altera a composição da Câmara municipal a partir da próxima legislatura que se inicia em 2013, para 17 vereadores. A emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e terá dois turnos de discussão e votação em plenário.
A medida tem como objetivo adequar a Lei Orgânica a nova proposta constitucional, aprovada pelo Congresso.
Atualmente a Câmara Municipal de Itapeva conta com 10 vereadores e uma emenda aprovada no início do ano, aumentou para 15 o número de cadeiras a partir da próxima legislatura. Essa nova proposta que está em tramitação define o número de vereadores em 17, limite estabelecido na Constituição Federal.
A discussão e votação da matéria em primeiro turno está marcada para a sessão ordinária do dia 15 de agosto – segunda-feira. Para que a emenda seja aprovada é necessário o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, e no caso de Itapeva, oito vereadores.(Com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
