De 10 para 17: Emenda altera número de vereadores em Itapeva

O município, com 88.187 habitantes tem IDH de 0,745 e está no Grupo 5, dentre os mais desfavorecidos tanto em riqueza como nos indicadores sociais. A proposta, subscrita por diversos vereadores, altera a composição da Câmara para 17 vereadores e voltará ao Plenário para discussão e votação na sessão do dia 15 de agosto.

 Está tramitando na Câmara Municipal emenda à Lei Orgânica do Município que altera a composição da Câmara municipal a partir da próxima  legislatura que se inicia em 2013, para 17 vereadores. A emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e terá dois turnos de discussão e votação em plenário.

A medida tem como objetivo adequar a Lei Orgânica a nova proposta constitucional, aprovada pelo Congresso.

Atualmente a Câmara Municipal de Itapeva conta com 10 vereadores e uma emenda aprovada no início do ano, aumentou para 15 o número de cadeiras a partir da próxima legislatura. Essa nova proposta que está em tramitação define o número de vereadores em 17, limite estabelecido na Constituição Federal.

A discussão e votação da matéria em primeiro turno está marcada para a sessão ordinária do dia 15 de agosto – segunda-feira. Para que a emenda seja aprovada é necessário o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, e no caso de Itapeva, oito vereadores.(Com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
 
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