O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através de ato normativo 93, suspendeu a resolução 281/2008 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estabelecia a obrigação do registro e emplacamento de tratores, colheitadeiras e demais máquinas agrícolas a partir de primeiro de julho deste ano, atendendo solicitação da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. “Desde o início expus minha indignação contra esta medida. Entrei em contato com a bancada federal paranaense em Brasília para que tamanho absurdo fosse impedido”, disse o deputado Nereu Moura (PMDB), que comemorou a publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Para o parlamentar, mais uma vez ficou comprovado que uma andorinha só não faz verão. “Graças à mobilização da classe política e dos setores ligados à agricultura é que foi possível a suspensão desta medida”, destacou ele, que defendeu um amplo debate entre todos os agentes envolvidos nesta questão, “para que encontremos uma solução onde impere o bom-senso”.
Segundo o deputado peemedebista, isto seria um novo meio de onerar a agricultura com a cobrança das taxas de registro e emplacamento, uma vez que os equipamentos são utilizados essencialmente para o trabalho nas propriedades rurais. “Esta é uma vitória da sensatez e da responsabilidade”, definiu Nereu Moura.
O emplacamento e obrigatoriedade de habilitação para os condutores que transitam em vias públicas seguem valendo, já que estão previstos no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Estima-se que existam atualmente cerca de 10 milhões de máquinas agrícolas em todo o país. (Da assessoria de imprensa do deputado Nereu Moura)
