Município Verde e Azul: Câmara de Itaporanga aprova novo COMDEMA

Em sessão realizada no dia 3, a Câmara Municipal de Itaporanga aprovou projeto de lei do Poder Executivo tratando da criação do novo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, órgão local, integrante do sistema estadual, que terá funções consultivas, deliberativas, paritárias e de assessoria à Prefeitura, em questões referentes ao controle e fiscalização das atividades capazes de provocar degradação ambiental, bem como à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente, visando o equilíbrio ecológico e o combate à poluição ambiental.

O conselho será composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, ficando assim constituído: Poder Público – um da Coordenadoria do Serviço de Meio Ambiente e Turismo; um do Poder Legislativo designado pelos vereadores; um da Secretaria de Educação; um da Secretaria de Engenharia; um da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e um da Sabesp. Pela Sociedade Civil, um da Associação Comercial, Industrial e Agrícola; um da Associação de Produtores Rurais; um da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil local; um da Associação Cisterciense(Mosteiro); um da Associação da Microbacia Hidrográfica de Itaporanga; um do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga e um do Rotary Club local.

O COMDEMA terá 60(sessenta) dias para instalação e 90(noventa dias) para elaboração de Regimento Interno, que deverá ser homologado por decreto municipal.

Na mesma sessão, o Legislativo aprovou também um outro projeto de lei, o que autoriza o Executivo a criar a Coordenadoria dos Serviços de Meio Ambiente e Turismo, que terá o objetivo de seguir a diretiva Estrutura Ambiental do Programa Município Verde e Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

 

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