A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, foi a entrevistada do programa “Bom Dia Ministro” desta sexta-feira (18). Durante o programa, a ministra expos as ações do Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado nesta quinta-feira, em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff. A entrevista foi produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República. o áudio da entrevista está disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em 2010, apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, ao eliminar barreiras e permitir o acesso a bens e serviços disponíveis a toda a população.
Transporte escolar – O Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Na área da Educação, o Plano prevê ações como o transporte escolar acessível, para viabilizar o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, com a intenção de dar condições adequadas de acessibilidade; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Ações de prevenção – Na Saúde, o investimento visa ampliar as ações de prevenção às deficiências, criar um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com maior número de exames no Teste do Pezinho. Serão fortalecidas as ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também haverá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes clínicas de várias patologias associadas à deficiência.
O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. Serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. Ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 também cumprirão os requisitos de acessibilidade.
Além da SDH, integram o Viver Sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios da Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cidades; Fazenda; Planejamento; Comunicações; Previdência Social e Cultura.
Participaram do programa “Bom Dia, Ministro”, ao vivo, as seguintes rádios: CBN (Rio de Janeiro/RJ), Sociedade (Salvador/BA), Capital AM (São Paulo/SP), Gazeta 1260 AM (Maceió/AL), FM Cultura (Porto Alegre/RS), Difusora FM (Manaus/AM), Paiquerê AM (Londrina/PR), Inconfidência (Belo Horizonte/MG), Nacional AM (Brasília/DF), Aliança 1090 AM (Goiânia/GO), São Francisco AM (Caxias do Sul/RS), Rural de Santarém AM (Santarém/PA), Emissora Rural (Petrolina/PE), Capital FM (Campo Grande/MS), Universidade 106,9 FM (São Luís/MA).
O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no portal da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. (Da Secretaria de Imprensa)
