Na próxima segunda-feira, 22, a Comissão de Legislação ouvirá alguns representantes da Sabesp e da municipalidade para esclarecer dúvidas referentes ao projeto de lei que trata da renovação de contrato do município de Itapeva com a Concessionária.
Está tramitando na Câmara Municipal de Itapeva Projeto de lei que Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado SP, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário- .SABESP. A matéria se encontra na Comissão de Legislação, Justiça e Redação que tem promovido diversas reuniões, encaminhado documentos com pedidos de informações, objetivando com isso debater o projeto e inserir ao convênio benefícios para o município.
Em uma de suas reuniões a Comissão de Legislação elaborou um documento à Sabesp solicitando diversas informações sobre o convênio, sendo essas referentes ao valor acordado entre o Estado e o Município para assinatura do convênio; mecanismo que garantirá o atendimento do que for acordado e contratualizado; tarifa social; rede de água para os assentamentos; individualização dos hidrômetros do Conjunto Habitacional Paulina de Morais; implantação de sistemas de esgoto nos distritos do Guarizinho e Alto da Brancal e nos bairros de Cima e Caputera; recuperação da mata ciliar na Represa Pilão D’Água e devolução ao município do prédio onde funciona a Associação Sabesp.
RELATÓRIO – A Sabesp, através da Superintendência Regional encaminhou relatório técnico referente as indagações, o qual foi discutido pelos vereadores, porém a Comissão considerou que o mesmo não foi esclarecedor em alguns pontos, e sendo assim, agendou uma reunião para que o assunto possa ser novamente debatido.
REUNIÃO – Para a reunião do dia 22, às 14h00, foram convidados pela Comissão o Coordenador Regional do Itesp, Carlos José da Silva e Souza e o técnico Wilson Calió, para debater a implantação de distribuição de água tratada, visando atender a comunidade dos assentamentos Agrovila I e IV.
Também foi convidado o Gerente de Divisão da Sabesp Wagner de Carvalho Camargo e o Presidente da Associação Sabesp, José Edilson Veloso Lima, para análise do item do relatório que trata da devolução ao patrimônio do município, da área localizada na Avenida Paulina de Moraes, onde se encontra instalada a sede da Associação Sabesp.
Ainda para a reunião da Comissão foi solicitada a presença do Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos, Antonio Rossi Júnior, com o objetivo de debater diversos itens constantes no relatório técnico encaminhado à Câmara pela Sabesp.
A Comissão de Legislação é composta pelos seguintes vereadores: Paulo Roberto Tarzã dos Santos, presidente; Eliel Ferreira e Sidnei José dos Santos Gonçalves – Ney. (Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
