O prefeito Miderson Zanello Milléo teve suas contas de 2011 aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Todas as suas aplicações constitucionais estiveram acima do mínimo exigido pelas normas legais em vigor conforme despacho abaixo.
“Proc.: TC-001238/026/11 – Contas Anuais. Prefeitura Municipal: Taquarituba. Exercício: 2011. Prefeito: Miderson Zanello Milléo. Acompanham: TC-001238/126/11 e Expediente: TC-000188/016/12.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto do Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Relator, e dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente em exercício, e Sidney Estanislau Beraldo, a E. Segunda Câmara, em sessão de 16 de julho de 2013 decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Taquarituba, exercício de 2011, não alcançando esta decisão os atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal.
Determinou, por fim, a autuação de autos próprios, para os fins especificados no voto do Relator, e que a Fiscalização competente averigue, na próxima inspeção in loco, a efetivação das medidas corretivas anunciadas.
Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 26,73%; Aplicação na valorização do magistério: 60,85%; Utilização em 2011 dos recursos do FUNDEB: 100,00%; Aplicação na Saúde: 24,09%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 38,65%; Superávit Orçamentário: 6,80%”.
Além das aplicações constitucionais o município de Taquarituba foi um dos poucos que apresentaram superávit orçamentário, ou seja, gastou menos que arrecadou. Essa é uma das maiores exigências do Tribunal de contas do Estado de São Paulo juntamente com a aplicação de 25% na Educação e de 17% na saúde. Em todos os itens Taquarituba esteve acima do mínimo exigido. “Isso é fruto de uma administração séria e com responsabilidade. Fico muito feliz com essa aprovação, pois é um selo de aprovação administrativa emitido pelo TCE”, disse o médico e prefeito Dr. Miderson
