A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara e o Presidente do Legislativo encaminharam a reclamação a Municipalidade para que sejam adotadas providências para sanar o problema.
Tendo em vista as inúmeras críticas de vereadores em pronunciamentos nas sessões do Legislativo a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara encaminhou requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Marco André D’Oliveira solicitando informações e esclarecimentos a respeito de algumas medidas que estão sendo adotadas nas unidades de saúde, referentes a proibição do acesso de vereadores e autoridades aos citados locais.
A Comissão relatou que na Sessão Ordinária deste Legislativo na quinta-feira, dia 30, em pronunciamento no espaço destinado ao Tema Livre, o vereador Sidnei José Gonçalves dos Santos – Ney denunciou que foi impedido de entrar em uma das unidades de saúde do Município para uma visita e poder verificar como estava sendo efetuado o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Na mesma ocasião o vereador Ney afirmou que foi informado de que existe uma determinação do Secretário de Saúde, proibindo a entrada e permanência dos vereadores nas unidades de saúde. Tal medida causou insatisfação entre os vereadores, que com isso sentiram-se cerceados em suas funções e atribuições de acompanhar e fiscalizar todo o poder público municipal, seja na esfera orçamentária, administrativa e também em especial no que se refere a prestação dos serviços públicos à comunidade.
Dessa forma, diante da denúncia apresentada em Plenário e registrada na Ata dos trabalhos da Sessão de Câmara, e por manifestação de todos os vereadores, a Comissão solicitou da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o preconizado na Lei Orgânica do Município, as devidas informações e esclarecimentos a respeito do assunto em questão, bem como os demais procedimentos que a Secretaria esta adotando nos demais departamentos dessa pasta com relação ao Poder Legislativo Municipal.
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara tem como presidente o vereador Marmo Fogaça, vice-presidente, vereador Ney e secretário o vereador Roberto Comeron.
RECLAMAÇÃO AO PREFEITO – Também sobre essa questão o Presidente da Câmara Paulo de la Rua Tarancón encaminhou ofício ao prefeito Luiz Cavani relatando as críticas dos vereadores, referentes a situações constrangedoras que estão ocorrendo nas unidades de saúde do município.
Salientou Paulo de la Rua que conforme preconiza a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 14, Inciso XVI é de competência privativa da Câmara Municipal, fiscalizar e controlar os atos do Executivo, inclusive os da administração indireta.
Citou a reclamação do vereador Ney que foi impedido de adentrar a uma das unidades de saúde do município, para verificar como estava sendo feito o trabalho de atendimento aos usuários, já que tinha recebido denúncias de munícipes sobre a má qualidade dos serviços prestados.
Além disso, o vereador Ney, que também recebeu apoio dos demais colegas, afirmou que,.de acordo com informações que recebeu, existe uma determinação que partiu do Secretário Municipal de Saúde, a qual impede os vereadores de terem acesso às unidades municipais de saúde para fiscalizar e acompanhar os trabalhos que são realizados.
Tal situação, conforme explicou Paulo de la Rua, além de descontentamento por parte dos membros da Casa de Leis, também causou constrangimento junto aos funcionários municipais, que por sua vez tiveram que agir de maneira impopular, já que estavam cumprindo ordens de superiores.
Dessa forma, a Presidência atendendo solicitação dos vereadores apresentada em Plenário, levou ao conhecimento do prefeito esse fato lamentável, para que sejam adotadas as providências no sentido de que situações dessa natureza não se repitam, pois caracterizam cerceamento do trabalho do vereador, que tem entre seus deveres o de fiscalizar e acompanhar as ações da municipalidade, tanto na aplicação dos recursos públicos, como também na prestação de serviço à comunidade.(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).
