Na sessão de segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 8, de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME.
O presidente da Casa, Elias Lagos Alves, disse que com isso Itaporanga dá um grande salto de qualidade educativa ao elaborar, de forma democrática e participativa, o referido plano para os próximos dez anos.
O PME trata do conjunto da Educação no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino, objetivando organização e fortalecimento dos sistemas, de modo geral (municipal, estadual, particular e filantrópico).
É um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014.
De forma resumida, os principais aspectos norteadores abordados são: a elevação global do nível de escolaridade da população de Itaporanga; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, preconizada na Constituição Federal.
Na elaboração do PME de Itaporanga houve a participação de representantes de segmentos da sociedade civil, vereadores, professores, funcionários, gestores, pais, Conselhos da Educação, do Fundeb, e da Alimentação Escolar. Garantindo desta forma os princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência.
“Ele requer, de todos nós, que dele participamos com clareza e objetividade a respeito de qual educação queremos. Esperamos que o Plano de Itaporanga garanta uma Educação plena, que contribua para a formação de cidadãos com uma nova visão de mundo, em condições para interagir, na contemporaneidade, de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável”, destacou o presidente Elias Lagos Alves, que finalizou elencando as metas a serem atingidas nos próximos dez anos
A secretária municipal da Educação Jucinéia de Oliveira Lara, agradece a participação de todos envolvidos no processo de elaboração do PME, bem como a todos os vereadores que o aprovou.
“A educação tem crescido muito e colhido cada vez mais frutos positivos. No entanto, ainda temos um longo caminho pela frente e muitas metas a serem atingidas. Esperamos conseguir cumprir o que está proposto no Plano Municipal de Educação e para isso, nos empenharemos e lutaremos por uma educação de qualidade”, finalizou a secretária.
