Começou nesta segunda-feira (05) e vai até o dia 31 de março o prazo para entrega da Declaração do Índice de Participação do Município, que é uma dever anual de todos os produtores rurais.
Por isso, os mais de 800 produtores rurais de Itaporanga devem se dirigir, munidos de seus talonários de notas, aos seus escritórios de contabilidade para que estes elaborem a Dipam referente ao ano base de 2014.
A Dipam é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior. A apresentação dela não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas ela é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do ICMS.
Através desse repasse o município recebe recursos para aplicação em Educação, Saúde, Conservação de estradas rurais e outros.
E além disso a Dipam é um documento importante para o produtor rural comprovar sua atividade na hora da aposentadoria.
A Dipam é também um comprovante do agricultor para obtenção de financiamento rural e para a viabilização de seguro sobre a plantação no caso de danos por fenômenos naturais.
