Transparência: Contas 2007 de Itapeva ficarão à disposição da comunidade por 60 dias.

 A Câmara Municipal  de Itapeva recebeu o processo referente às  contas da administração municipal do exercício de 2007,  que teve  parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. Após ter sido apresentado em Plenário as contas ficarão à disposição da comunidade por um período de 60 dias.

Em cumprimento ao que determina o Regimento Interno, as contas já se encontram à disposição na Secretaria da Câmara, para os munícipes que tiverem interesse em tomar conhecimento. Esse prazo vai até o dia 09 de abril.

Posteriormente, as contas ficarão por trinta dias na Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária  para que essa elabore o relatório circunstanciado.  Após esse período, será dado conhecimento ao plenário do relatório e o Parecer do Tribunal de Contas inserido na Ordem do Dia para discussão e votação únicas. Para  que o Parecer do Tribunal de Contas seja rejeitado, é necessário o voto  contrário de dois  terços dos membros da Câmara. Se o Parecer for mantido, as contas da administração municipais serão aprovadas.

PARECER –  De acordo com o Parecer do Relator do processo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, no exercício de 2007, a administração municipal aplicou 25,52% no Ensino; Profissionais do Magistério, 63,88% do Fundeb; aplicação total do Fundeb , 99,77%; Despesas com Pessoal, 49,10%; Despesas com o Setor de Saúde, 21,74%; Remuneração dos Agentes Políticos em ordem; Execução Orçamentária: superávit de 1,12%.

Consta do Parecer que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 06 de outubro de 2009, pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho; Relator, Antonio Roque Citadini,  Presidente e  Cláudio Ferraz de Alvarenga, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal do exercício de 2007. Madalena Ferreira

 

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