A Câmara Municipal de Itapeva recebeu o processo referente às contas da administração municipal do exercício de 2007, que teve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. Após ter sido apresentado em Plenário as contas ficarão à disposição da comunidade por um período de 60 dias.
Em cumprimento ao que determina o Regimento Interno, as contas já se encontram à disposição na Secretaria da Câmara, para os munícipes que tiverem interesse em tomar conhecimento. Esse prazo vai até o dia 09 de abril.
Posteriormente, as contas ficarão por trinta dias na Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária para que essa elabore o relatório circunstanciado. Após esse período, será dado conhecimento ao plenário do relatório e o Parecer do Tribunal de Contas inserido na Ordem do Dia para discussão e votação únicas. Para que o Parecer do Tribunal de Contas seja rejeitado, é necessário o voto contrário de dois terços dos membros da Câmara. Se o Parecer for mantido, as contas da administração municipais serão aprovadas.
PARECER – De acordo com o Parecer do Relator do processo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, no exercício de 2007, a administração municipal aplicou 25,52% no Ensino; Profissionais do Magistério, 63,88% do Fundeb; aplicação total do Fundeb , 99,77%; Despesas com Pessoal, 49,10%; Despesas com o Setor de Saúde, 21,74%; Remuneração dos Agentes Políticos em ordem; Execução Orçamentária: superávit de 1,12%.
Consta do Parecer que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 06 de outubro de 2009, pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho; Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente e Cláudio Ferraz de Alvarenga, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal do exercício de 2007. Madalena Ferreira
